Olá, uma funcionária apresentou o atestado de 15 dias da filha que teve o pé quebrado, a filha tem 2 anos. No atestado esta que a paciente é a filha, porém tem dizendo “do dia 24/11/2025 até o dia 08/12/2025 permanecendo aos cuidados da mãe (nome da mãe).
A funcionária não esta indo trabalhar porque segundo a mesma não tem com quem deixar a filha. Devemos aceitar o atestado como também da mãe ou o atestado é somente da filha e a funcionária pode ter os dias descontados?
Olá Ana Carolina, tudo bem?
É obrigação dos pais cuidar do menor segundo ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), então ela justificou as faltas. Porém o abono é somente de um dia por ano segundo art 473, XI da CLT com pais de crianças até 6 anos.
Então temos saídas como banco de horas, férias e bom senso das partes.
Espero ter ajudado
@Thainan Oliveira No caso, essa funcionária já teve o dia de abono do ano, toda vez que leva a filha no hospital ela não apresenta atestado de horas ou acompanhante, somente o atestado da filha e também não vai trabalhar no dia que vai ao hospital. Já analisamos a convenção e não cita nada que ajude nesse caso. Se quisermos efetuar o desconto desses dias, podemos? Já que a funcionária sempre que leva a filha ao médico não comparece, tem no histórico que pelo menos 4 vezes por mês falta por isso.
@Ana Carolina Neves Se a opção de banco de horas ou férias não forem viáveis, sim, as faltas podem ser descontadas.
Ola Ana Tudo bem? Complementado o que a Thainan respondeu perfeitamente, de uma olhadinha na convenção coletiva a qual a empresa segue. Muitas possuem abono para acompanhamento de filho. Do contrario, apenas o que a Thaina citou acima: 1 dia por ano.
Espero ter colaborado.
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