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    AVISO PREVIO

    VS
    🌱
    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    🌱 Iniciante0 pts

    Nesse caso independente da CLT e CCT a empresa e obrigada a dispensar do aviso trabalhado? Mas ai o empregado recebe pelos 30 dias ou só ate o momento que trabalhou?

    1 respostas58 visualizações04/04/26, 20:48

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Vanita, tudo bem?

    Sim.

    De acordo com a Súmula 276 do TST, se o empregado comprovar que conseguiu um novo emprego durante o aviso prévio trabalhado, a empresa é obrigada a liberá-lo do restante do aviso.

    Isso prevalece mesmo que a CCT não fale nada (é entendimento consolidado).

    Espero ter ajudado.

    06/04/26, 12:46

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