Baixa de funcionário no e-social

    FS
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    Bom dia, será que podem me ajudar e falar como fazer, um empresa foi dada baixa em 2020, porém não deu baixa e nem desligou o funcionário no e-social, como fazer agora, sendo que a empresa não existe mais, não tem certificado digital?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Fábio


    Quando uma empresa foi baixada na Receita Federal, mas o funcionário não foi desligado no eSocial, é necessário fazer uma regularização retroativa, pois para o governo o vínculo ainda consta ativo. Mesmo sem certificado digital, normalmente é possível resolver pelo e-CAC do sócio responsável (gov.br prata ou ouro) ou mediante processo digital/atendimento na Receita Federal.

    O procedimento geralmente consiste em solicitar acesso ou habilitação para transmissão extemporânea dos eventos do eSocial e enviar o S-2299 com a data real da rescisão em 2020, além de possíveis fechamentos pendentes (S-1299, DCTFWeb, GFIP/SEFIP, conforme o caso). É importante anexar documentos como baixa da empresa, distrato social, dados do funcionário e TRCT, se houver. Podem existir multas e pendências previdenciárias, mas a regularização é necessária para evitar problemas no CPF do trabalhador, como inconsistências no CNIS, FGTS, aposentadoria e cruzamentos da Receita Federal.


    Espero ter ajudado.

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