Olá, colocando essa clausula. O empregador ou o empregado que decidir encerrar o contrato de trabalho, paga metade dos dias faltantes para o termino do contrato?
Olá Vanita, tudo bem?
Quando existe cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, não se aplica a multa de metade dos dias restantes do contrato.
Essa multa (metade do período faltante) só acontece nos contratos por prazo determinado sem a cláusula.
Com a cláusula, o contrato passa a seguir as regras de um contrato por prazo indeterminado.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Então se estiver em periodo de experiencia e pede demissao com 10 dias para finalizar o contrato o empregado paga para o empregador 10 dias integrais se constar essa clausula?
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