Para emitir a guia de contribuição social (INSS) de um processo trabalhista, você deve usar o módulo de Processos Trabalhistas no Portal do eSocial para declarar os valores. Em seguida, acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e gere o DARF através do sistema da DCTF Web.
O processo é composto por duas etapas principais:
1. Inserir os dados no eSocial
Acesse o eSocial (com certificado digital ou login gov.br) e localize o módulo de Processos Trabalhistas.
Registre o evento S-2500 (Processos Trabalhistas) preenchendo todas as informações da decisão judicial ou acordo, como número do processo, bases de cálculo e períodos apurados.
Envie o evento de detalhamento de tributos, se houver necessidade no seu caso (evento S-2501)
2. Emitir a guia (DARF)
Com as informações transmitidas, o sistema gera os débitos na DCTF Web.
Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal utilizando o seu certificado digital ou código de acesso.
Vá na opção DCTFWeb, transmita a declaração e emita o DARF com o valor consolidado para pagamento.
Atenção: Em alguns acordos específicos, o juiz determina o pagamento via DARF Código 6092 (recolhimento exclusivo pela Justiça do Trabalho), o qual pode ser emitido ou validado com o auxílio do departamento jurídico/vara do trabalho.