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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Fernanda, tudo bem?
O MEI que contrata empregado precisa cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, mas de forma simplificada. Para uma atendente de loja, não é necessário elaborar PPRA, PCMSO ou LTCAT, pois a atividade é de baixo risco. O que é obrigatório são os exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional e, se necessário, de retorno ao trabalho) realizados por médico do trabalho, com emissão do ASO. Esses exames devem ser registrados no e-Social. Não é necessário pagar mensalidade a uma clínica; basta contratar os exames quando forem devidos.
Espero ter ajudado.