Contratação

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🌱 Iniciante0 pts

Boa noite.

Caros, estou na dúvida sobre contratação de funcionário para o MEI.

Quando for contratar, o MEI precisa fazer as documentações de SST? PCMSO, LTCAT, PPP, PPRA? Ou basta pedir para fazer os exames admissionais e periódicos?

Fiquei na dúvida se o microempreendedor precisa pagar mensalidade para uma clínica do trabalho para realizar esses documentos e envios ao e-social. Como está funcionando essa questão?

Ela quer contratar uma atendente. A empreendedora trabalha com costura e venda de jalecos. A atendente é para a frente de loja.

4 respostas56 visualizações12/10/25, 23:46

Respostas da Comunidade (4)

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Thainan Oliveira

🌱 Iniciante6 pts

Olá Fernanda, tudo bem?

O MEI que contrata empregado precisa cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, mas de forma simplificada. Para uma atendente de loja, não é necessário elaborar PPRA, PCMSO ou LTCAT, pois a atividade é de baixo risco. O que é obrigatório são os exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional e, se necessário, de retorno ao trabalho) realizados por médico do trabalho, com emissão do ASO. Esses exames devem ser registrados no e-Social. Não é necessário pagar mensalidade a uma clínica; basta contratar os exames quando forem devidos.

Espero ter ajudado.

13/10/25, 18:23

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Fernanda Villar

🌱 Iniciante0 pts

Boa tarde.

Foi o que pensei.

O MEI tem um estabelecimento físico, onde realiza as costuras. E precisa de uma atendente.

As. linicas dizem que é melhor ter. E elaborar os documentos necessários.

Sinceramente fiquei na dúvida. E meu cliente com receio de não fazer.

Tem alguma base legal que o exime disso?

13/10/25, 21:08

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Thainan Oliveira

🌱 Iniciante6 pts

@Fernanda Villar Você pode consultar na Lei Complementar nº 123/2006 e na Portaria SEPRT/ME nº 6.730/2020.
Algumas clínicas oferecem esses programas por rotina comercial, mas para MEI não é obrigatório, a não ser que existam riscos ocupacionais mais elevados.

14/10/25, 20:22

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Fernanda Villar

🌱 Iniciante0 pts

@Thainan Oliveira obrigada. 😘

26/10/25, 12:57

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