Contrato por prazo determinado safra

Question

Visto que o contrato deve ter uma data pré fixada, e caso necessite pode ser prorrogado 1 vez não ultrapassando os 2 anos, caso a safra termine antes do esperado, como proceder?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Gabriele, tudo bem?

No contrato de safra, se a colheita terminar antes da data prevista, o contrato pode ser encerrado normalmente, pois ele está vinculado à duração da safra e não a uma data fixa.
Nesse caso, não há multa por rescisão antecipada, já que o término ocorre por encerramento natural da safra. O empregador deve apenas pagar as verbas rescisórias proporcionais (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º proporcional, além do FGTS, se aplicável).

Espero ter ajudado

Contrato por prazo determinado safra

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