Um cliente pretende contratar um funcionário na função de capoteiro e busquei a convenção coletiva pra ver o piso salarial. Assisti as aulas de DP sobre o assunto, mas ao ler a convenção ainda fiquei com dúvidas sobre os seguintes pontos:
1 - A convenção foi registrada no MTE por dois sindicatos. O SINDIREPA-RJ é estadual e o outro sindicato é de alguns municípios do RJ.
Na abrangência diz: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Fabricação e Reparo de Veículos, Retífica e Fabricação de Motores em Geral, com abrangência territorial em Araruama/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, São Gonçalo/RJ e Saquarema/RJ.
Meu cliente não é desses municípios, ele deve seguir todas as cláusulas da convenção?
2 - Na convenção determina alguns benefícios como plano de saúde, ticket alimentação e auxílio creche. A empresa deve fornecer esses benefícios, mesmo não sendo sindicalizada?
Mediador - Extrato Convenção Coletiva.pdfOlá Késia, tudo bem?
A empresa deve seguir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que tenha abrangência territorial sobre o município onde está localizada.
Se a CCT mencionada não inclui o município da empresa na sua abrangência, essa convenção não se aplica.
Nesse caso, é preciso identificar qual sindicato representa a categoria na localidade da empresa, e seguir a convenção firmada entre eles.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira obrigada pelo retorno. No site de um dos sindicatos que constam na convenção, o SINDIREPARJ diz que tem representação estadual. Nesse caso a empresa deve seguir a convenção?
@Kesia Marendaz Sim. Caso não tenha nenhuma específica para o seu município. Aconselho entrar em contato com o sindicato para ter certeza da abrangência.
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