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    3. DCTF WEB MEI DESENQUADRADO

    DCTF WEB MEI DESENQUADRADO

    JM
    🌱
    JESSICA MARIA
    🌱 Iniciante0 pts

    Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado por débito e fiz a baixa do cnpj, mas quando se tira o relatório de situação fiscal aparece que tem pendência na omissão de dctf web no período de janeiro e fevereiro de 2026.

    Como proceder? Devo fazer o cadastro no e-social para enviar a declaração?

    Esse MEI nunca teve funcionários.

    1 respostas60 visualizações22/04/26, 21:34

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Jessica, tudo bem?

    Sim, precisa fazer o cadastro no e-Social para conseguir regularizar essa pendência, pois, a DCTFWeb só é gerada a partir das informações do e-Social. Então, o procedimento é:

    • Acessar o e-Social e cadastrar a empresa

    • Enviar os eventos iniciais (S-1000 e S-1005)

    • Fazer o fechamento (S-1299) da competência 01/2026 como “sem movimento”

    Após isso, a DCTFWeb de janeiro será gerada e você poderá transmiti-la, resolvendo a omissão.

    Sobre 02/2026, não precisa enviar, desde que realmente não tenha havido nenhum fato gerador, pois o “sem movimento” de janeiro já cobre as competências seguintes até haver movimentação.

    Espero ter ajudado.

    24/04/26, 11:39

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