Um empregador doméstico pretende propor a redução da jornada de trabalho da empregada, mas ainda não sabe se ela vai aceitar. Caso a empregada não aceite a redução e seja necessário realizar a demissão, quais são os encargos devidos nessa rescisão?
O FGTS com multa de 40% já é recolhido mensalmente pelo eSocial, correto?
E, caso a empregada peça demissão, quais seriam os encargos e direitos devidos nessa situação?
Olá Fernanda, tudo bem?
Se a doméstica não aceitar a redução e for demitida sem justa causa, o empregador paga aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional e saldo de salário.
A multa de 40% do FGTS já é recolhida mensalmente pelo eSocial, então não há valor extra na rescisão.
Se ela pedir demissão, recebe férias + 1/3, 13º proporcional e saldo de salário, mas não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Espero ter ajudado.
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