Desligamento e Seguro desemprego Processo trabalhista

Olá Fábio, tudo bem?

Nessa situação, o primeiro passo é analisar cuidadosamente a ata ou sentença da reclamatória trabalhista, pois é ela que vai definir como proceder.

É importante verificar se:

- Há determinação de recolhimento de FGTS e multa de 40%;

- Esses valores já estão incluídos no acordo;

- Existe previsão de liberação do seguro-desemprego.

Se o processo não contemplar os encargos (FGTS/INSS):

Será necessário regularizar as informações, realizando:

-Envio das folhas no eSocial (período devido);

-Registro do desligamento;

-Recolhimento de FGTS, INSS e multa rescisória;

-Emissão do requerimento do seguro-desemprego.

Se o acordo já contemplar esses valores:

O procedimento é mais simples:

-Informar a reclamatória trabalhista no eSocial;

-Registrar o desligamento (se ainda não tiver sido feito);

-Verificar se houve liberação do seguro-desemprego na própria decisão.

Espero ter ajudado.