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    Duvida ao recolhimento patronal

    LR
    🌱
    Laércio Rosado
    🌱 0 pts

    Boa noite, senhores.


    Uma empresa consultoria em educação e desenvolvimento humano, CNAE principal: 85.50-3-02, simples nacional, contrata professores para dar palestras. Em cima desse valor do serviço prestado pelo profissional autônomo (sem vinculo), deverá incidir contribuição previdenciária patronal, os 20% em cima da remuneração? Pergunto porque veio um cliente de um outro escritório, e olhando o e-social encontrei essas retenções em 20% como contribuição da empresa.

    4 respostas17 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Laércio, tudo bem?

    A contribuição patronal de 20% sobre pagamento a contribuinte individual/autônomo está prevista no art. 22 da Lei 8.212/91.


    Porém, para empresas do Simples Nacional, é necessário verificar se a CPP está substituída pelo DAS. Nas empresas tributadas pelos Anexos III ou V, em regra, a CPP já está incluída no Simples, não sendo devido o recolhimento separado dos 20% sobre o autônomo.


    Assim, normalmente permanece apenas:


    - a retenção do INSS do prestador (11%, respeitando o teto);

    - informação no eSocial/DCTFWeb.


    Os 20% patronais costumam permanecer apenas para empresas do Anexo IV.

    Espero ter ajudado.

    LR
    🌱
    Laércio Rosado
    🌱 0 pts

    @Thainan Oliveira obrigado pelo retorno Thainan, uma empresa com os cnaes:
    85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
    85.33-3-00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
    85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
    Tem alguma possibilidade de ser anexo IV, pela minha consulta é anexo III ou V, e ai teria o cpp na guia, não sei se meu raciocínio esta correto

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    @Laércio Rosado Para esses CNAEs, em regra, não há enquadramento no Anexo IV.


    Essas atividades normalmente ficam no Anexo III ou V, dependendo do fator R, com CPP dentro do DAS, já que III e V possuem CPP incluída na guia.


    O CNAE 85.99-6-04 costuma ir para o Anexo III/V pelo fator R.

    O 85.33-3-00 também segue essa lógica de serviços intelectuais ligados à educação.

    E o 85.50-3-02 geralmente acompanha o enquadramento das demais atividades educacionais.

    Espero ter ajudado

    LR
    🌱
    Laércio Rosado
    🌱 0 pts

    muito obrigado, Thainan

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