Dúvida sobre contratação de aprendizes e parceria com Órgão Público (Cota de Aprendizagem)

    DANIELI VIDIGAL DA SILVA
    🌱
    🌱 30 pts

    Olá, pessoal! Tudo bem?

    Estou com uma dúvida sobre a gestão da cota de aprendizes aqui na empresa e gostaria de saber se alguém já passou por situação semelhante ou sabe o procedimento correto.

    Atualmente, já contamos com 7 aprendizes contratados. No entanto, precisaremos contratar mais 17 aprendizes para cumprir integralmente a nossa cota legal.

    Ocorre que a empresa já conseguiu, em uma ocasião anterior, enviar os aprendizes para prestar atividades em um órgão público, sem que isso afetasse a nossa cota principal (visto que eles continuavam formalmente contratados pelo nosso CNPJ).

    Gostaria de saber de vocês:

    • Qual é o procedimento legal e burocrático para realizar esse envio/cessão de aprendizes para um órgão público mantendo o vínculo com a empresa privada?

    • É necessário algum convênio específico, termo de cooperação ou autorização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT)?

    • Como fica a questão da fiscalização da cota nesses moldes?

    Agradeço desde já a quem puder compartilhar orientações ou experiências sobre o tema!

    aprendizescotaórgão publico
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