Emissão de guia FGTS

    MC
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    Uma pessoa física, que tinha contratado uma empregada doméstica precisa gerar uma guia de FGTS com um valor específico pagar um acordo judicial, como faço pra gerar essa guia vinculada ao trabalhador?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Maria


    Para gerar FGTS de empregada doméstica vinculada a acordo judicial, primeiro é necessário identificar o que a decisão determina: se for FGTS decorrente do vínculo (diferenças de competências ou verbas reconhecidas), o procedimento correto é retificar os eventos no eSocial Doméstico, ajustar as remunerações nas competências devidas e transmitir novamente as informações para que a DCTFWeb atualize os débitos e permita a emissão do DARF/DAE com o FGTS incluído; já se o acordo judicial determinar um valor específico de FGTS para depósito em conta vinculada, o recolhimento pode não ser feito pelo eSocial, sendo necessário seguir a orientação da Caixa Econômica Federal, geralmente por meio de guia própria ou Conectividade Social/SEFIP, conforme o teor da sentença.


    Espero ter ajudado.

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