eSocial Domestico - Óbito

Question

Olá, colegas. Gostaria de uma orientação sobre um caso de rescisão por falecimento em empregador doméstico (eSocial).

A funcionária sofreu um AVC (fora do horário de trabalho) e veio a falecer após uma semana de internação. Gostaria de validar o fluxo:

Baixa: Devo aguardar a Certidão de Óbito para informar a data exata da rescisão no sistema, correto?
Pagamento: A família informou que ela era separada do marido (de fato) e tem uma filha. De acordo com a Lei 6.858/80, o pagamento deve ser feito prioritariamente aos dependentes habilitados no INSS. Caso não haja dependentes habilitados, o caminho seria apenas via Alvará Judicial para segurança do empregador?

Agradeço desde já a ajuda dos colegas!

Thainan Oliveira · Answer

Olá Paulo, tudo bem?

Sim, o ideal é aguardar a Certidão de Óbito, pois a data da rescisão será exatamente a data do falecimento. Depois disso, faz a baixa como falecimento do empregado.

O pagamento deve ser feito prioritariamente aos dependentes habilitados no INSS. Esses dependentes podem comprovar essa condição por meio de declaração/certidão do INSS, e nesse caso o pagamento pode ser feito diretamente, sem inventário.

Se não houver dependentes habilitados no INSS, ou

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