Boa tarde, Anderson,
Vamos entender direitinho como funciona essa situação.
Quando o trabalhador falece, o contrato de trabalho é encerrado por uma causa que está completamente fora da vontade de qualquer das partes, ou seja, é uma rescisão por motivo de força maior. Por esse motivo, a legislação trabalhista prevê um tratamento específico para esse caso.
A resposta é não. A empresa não paga a multa rescisória de 40% sobre o FGTS nessa situação.
O que acontece na prática é o seguinte: os herdeiros ou dependentes do trabalhador falecido têm direito a levantar o saldo do FGTS que estava depositado na conta vinculada, mas sem a incidência da multa rescisória. Essa previsão está no artigo 20, inciso IV, da Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS.
Para fazer o saque, os herdeiros precisam apresentar à Caixa Econômica Federal a documentação que comprove o óbito e o vínculo com o trabalhador, como certidão de óbito, documentos pessoais e, dependendo do caso, alvará judicial ou declaração de dependentes.
Vale lembrar também que, além do FGTS, a empresa precisa acertar as demais verbas rescisórias cabíveis, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, e o décimo terceiro proporcional. Essas verbas são devidas normalmente aos herdeiros.
Portanto, o ponto central aqui é que a multa de 40% é uma penalidade aplicada quando a dispensa parte da empresa sem justa causa. No caso de falecimento, não há dispensa, não há penalidade, e o saldo do fundo é liberado para quem de direito.
