Boa tarde, Senhores.
Tudo bem?
Tenho dois clientes que iniciaram as atividades como MEI e não possuíam pro-labore, porém ao realizar todo processo de migração para LTDA e iniciado uma retirada de pró-labore notei que as folhas de pagamento entre a data da criação do MEI e da efetiva migração para LTDA agora constam no eSOCIAL como “aberta”.
Com isso, surgiu a dúvida se posso “apenas” encerrar a folha para que fique com status “fechada” ou isso me acarretaria multa por atraso na entrega, que nesse caso seria sem movimento. Porém, acredito que não faz jus a multa pelo simples motivo de que não havia a obrigatoriedade de enviar a DCTFWeb quando ainda eram MEI.
Enfim, aguardo encarecidamente um retorno.
Olá Diego.
Nao precisa fechar as anteriores ao periodo. É comum aparecer a partir de 2021 que é o inicio de obrigatoriedade da DCTFweb, no entanto você precisa fechar a do mes de inicio da LTDA, essa aparecerá como cobrança na situação fiscal se nao fechada no prazo.
Espero ter ajudado
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