Funcionário Mei

    JP
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    Boa tarde, é possível registrar um funcionário no MEI caminhoneiro com Categoria C e pagar mais horas extras sem passar do limite permitido? Até onde sei é permitido um salário mínimo ou o teto da categoria mas com horas extras o valor fica maior, geraria desenquadramento

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    Respostas da Comunidade (2)

    TO
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    Olá Jéssica, tudo bem?

    Sim, é possível sim.


    No MEI Caminhoneiro, o funcionário deve ser registrado com salário mínimo ou piso da categoria (isso é o salário base). As horas extras podem ser pagas normalmente, conforme a CLT, mesmo que a remuneração total fique maior no mês.


    Isso não gera desenquadramento do MEI, pois o limite é sobre o salário base e o faturamento da empresa — não sobre o total pago com horas extras.


    Só é importante cuidar para não deixar horas extras “fixas” todos os meses, pois pode ser entendido como salário disfarçado.

    Espero ter ajudado.

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