Lei do trabalho aos feriado 01/06

Question

Como vai funcionar ? É necessário entrar em contato com o sindicato? Ou o sindicato vai incluir algo quando atualizar a convenção coletiva ?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Daiane, tudo bem?

É necessário verificar a Convenção Coletiva da categoria. Se ela já autoriza o trabalho em feriados, devem ser observadas as regras previstas. Caso não haja previsão, será necessária negociação coletiva (CCT ou ACT) entre empresa e sindicato para autorizar o trabalho em feriados, além de observar a legislação municipal aplicável.

Espero ter ajudado.

Daiane De Oliveira Lima · Answer

Mas são todas as empresas ou setor de refeição não está incluída ?

Restaurantes também estão inclusos ?

Lei do trabalho aos feriado 01/06

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