Morte do Patrao empresa individual

    JC
    🌱
    Jose Cruz
    🌱 0 pts

    Olá, pessoal, o que acontece com o funcionario que esta afastado pelo INSS, e o patrao de uma empresa individual morre, ele perde o beneficio ?

    a rescisao como fica, sera feita ? porque nao tem ninguem se responsabilizando pela empresa, o patrao era divorciado

    outra coisa, a empresa tinha parcelamento de 3 anos de INSS, tinha pago so 4 parcelas, o funcionario fica prejudicado sem esse pagamento ?

    conseguindo fazer a rescisao, o funcionario afastado o que podem dizer sobre o caso?

    no aguardo dessa ajuda

    1 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá José Roberto, tudo bem?

    Respondendo as suas dúvidas:

    1 - O funcionário perde o benefício se o patrão (empresa individual) morre?

    Não. Se ele já está afastado pelo INSS, o benefício continua sendo pago normalmente. O falecimento do empregador não interfere no pagamento do INSS.


    2 - A rescisão pode ser feita enquanto o funcionário está afastado?

    Não. Quando o trabalhador está afastado pelo INSS, o contrato fica suspenso, e durante a suspensão não pode haver rescisão sem justa causa.

    A empresa só poderá tratar da rescisão quando o funcionário retornar ou quando houver um responsável legal (inventariante/herdeiro) e a situação jurídica permitir.

    3 - Como fica a rescisão se ninguém está se responsabilizando pela empresa?

    A empresa individual entra em processo de encerramento após o falecimento do titular, mas alguém precisa ser nomeado inventariante para representar a empresa.

    Sem isso, nenhuma rescisão pode ser feita.

    4 - O parcelamento de INSS em atraso prejudica o funcionário?

    Não prejudica o benefício dele.

    Mesmo que o patrão tenha pago poucas parcelas, o INSS não transfere essa responsabilidade ao empregado. Ele continua tendo direito ao benefício normalmente.

    5 - Se no futuro conseguirem fazer a rescisão, o fato de ele estar afastado muda algo?

    O funcionário continua recebendo o benefício do INSS até alta médica.

    A rescisão só poderá ser feita quando o contrato voltar a ficar ativo ou houver autorização legal para encerramento por falecimento.

    Lembrando que segundo as regras da comunidade só se pode fazer 1 pergunta por post para que possamos responder com agilidade.

    Espero ter ajudado.

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