O INSS sobre pró-labore em 2026 incide com alíquota de 11% sobre o valor bruto retirado pelo sócio, respeitando o teto de contribuição, que é de R$8.474,55

O INSS sobre o pró-labore do sócio em 2026 é de 11% sobre o valor bruto, limitado ao teto previdenciário (R$ 8.474,55).

Porém, além disso:

📌 A empresa também recolhe:

20% de INSS patronal sobre o pró-labore (em regra)

Base: Lei nº 8.212/1991

Você está corretíssima Letícia Cristovão, com base na Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), a contribuição previdenciária patronal de 20,00% é devida por empresas em geral, Contribuição Patronal sobre a remuneração paga a administradores e sócios (pró-labore) é estabelecida pela Lei nº 8.212/1991, já citada especificamente no:

• Artigo 22, Inciso III: Define que a contribuição da empresa é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Aqui estão os pontos principais sobre essa regra:

Quem paga 20,00% de INSS Patronal sobre o Pró-labore?

• Empresas no Lucro Real ou Lucro Presumido: Devem recolher 20,00% sobre a folha de pagamento, o que inclui a soma dos pró-labores pagos aos sócios.

• Simples Nacional - Anexo IV Empresas do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos ao Anexo IV (ex: construção civil, vigilância, transporte) também estão obrigadas a pagar os 20,00 de INSS patronal, pois essa contribuição não está incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

• Base Legal: O Art. 22, I, da Lei 8.212/1991 determina a alíquota de 20,00% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais (sócios/empresários)

Quem não paga (Isenção/Regra Diferente).

• Simples Nacional - Anexos I, II, III e V: Empresas nesses anexos geralmente já possuem o INSS patronal embutido na alíquota unificada do DAS, não pagando os 20,00% adicionais sobre o pró-labore.

• MEI (Microempreendedor Individual): Paga INSS sobre o salário mínimo (5,00%) e, em regra, não paga os 20,00% patronais, exceto se contratar serviços de terceiros específicos (autônomos/atividades manuais), onde o recolhimento é obrigatório.

Diferença entre INSS do Sócio (Retenção) e Patronal (Empresa)

• Retenção do Sócio (11,00%): É o desconto feito diretamente no pró-labore do sócio, limitado ao teto previdenciário.

• INSS Patronal (20,00%): É um encargo da empresa, calculado sobre o valor do pró-labore, mas que não é descontado do sócio e não tem limite de teto para a empresa.