(sem título)

    PR
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    Olá tudo bem? Estou com uma dúvida sobre salário maternidade. Tenho uma cliente que é veterinária autônoma. Está grávida. Última contribuição no INSS fev/2025. Conforme legislação atual basta uma contribuição para receber, certo? Vai nascer no fim de 2026. Tem mais de 10 meses de recolhimento. Estamos regularizando a empresa. Transição de ME simples para autônoma, pois o consultório onde trabalha não quer aceitar a emissão de nota por PJ. O que a legislação determina nesses casos? Ela precisa fazer algum recolhimento este ano para ter direito?

    6 respostas17 visualizações

    Respostas da Comunidade (6)

    TO
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    Olá Priscila, tudo bem?
    Sim, pela regra atual, para a contribuinte individual não há mais exigência de carência para o salário-maternidade, conforme entendimento consolidado e regulamentado pela IN INSS nº 188/2025. Ou seja, basta uma contribuição válida antes do parto para garantir o direito ao benefício.

    No entanto, o ponto mais importante no seu caso não é a carência, e sim a manutenção da qualidade de segurada.

    Como a última contribuição dela foi em fevereiro de 2025, ela mantém a qualidade de segurada, em regra, por 12 meses (período de graça), ou seja, até fevereiro de 2026. Como o parto está previsto para o final de 2026, se ela não voltar a contribuir, ela perderá a qualidade de segurada.

    Dessa forma, sim, ela precisa fazer pelo menos uma nova contribuição antes de perder a qualidade de segurada, por exemplo até fevereiro de 2026. Isso já é suficiente para manter o direito ao benefício, já que não há mais exigência de carência.

    Sobre a transição de ME para autônoma, isso não impede o direito, desde que ela continue contribuindo como segurada do INSS (agora como contribuinte individual). O importante é que os recolhimentos sejam feitos corretamente nessa nova condição.

    Espero ter ajudado.

    CR
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    🌱 0 pts

    Ola boa tarde.

    Pessoal como eu consigo fazer o salário maternidade? Tenho Mei e já tive o meu filho

    TO
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    🌱 6 pts

    @Cleudiane Martins Ribeiro Basta acessar o site ou app do MEU INSS e fazer o pedido da licença maternidade, anexando juntamente ao pedido, seu documento com foto e a certidão de nascimento da criança.

    Espero ter ajudado.

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