Precatórios eSocial

Question

Trabalho no RH de uma prefeitura do Rio Grande do Sul e estou com dúvidas sobre a forma correta de declarar precatórios no eSocial.

No caso em questão, a sentença judicial foi proferida antes de 2023, mas os pagamentos estão sendo realizados somente agora. Esses valores foram pagos sem retenção de INSS, FGTS e IRRF. Diante disso, surge a dúvida: é necessário declarar esses pagamentos no eSocial para que o beneficiário consiga informar corretamente os valores no Imposto de Renda Pessoa Física?

Além disso, não está claro qual é o procedimento correto por parte da prefeitura. Como a sentença é anterior a 2023, fiquei em dúvida se a declaração deveria ser feita pela SEFIP ou pelo eSocial. Ao tentar informar no eSocial, o sistema apresentou erro devido à antiguidade do processo. Também encontrei informações de que processos anteriores a 2023 deveriam ser declarados na SEFIP, porém esse sistema já foi descontinuado.

Alguém poderia orientar sobre como proceder nesse caso?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Douglas, tudo bem?

Sim, os valores devem ser informados ao eSocial.

Mesmo que a sentença seja anterior a 2023, como o pagamento está ocorrendo agora, a informação deve ser prestada considerando a data do pagamento, e não a data da decisão judicial.

Esse erro que você mencionou no sistema pode estar ocorrendo justamente porque está tentando informar o evento com data de 2023 (ou anterior), o que não é o correto nesse caso. O envio deve refletir o momento atual do pag