RESCISÃO

Question

Uma funcionária tem 3 anos na empresa, ao lançar seu aviso prévio trabalhado, teve o acrescimo de 9 dias , ou seja 39 dias de aviso prévio, sendo que ela optou pela redução dos 7 dia corridos, assim ela trabalhará 32 dias , correto?

Outra dúvida, a empresa é obrigada a indenizar esses 9 dias e ela só trabalhar os 30 dias? Ou a indenização dos dias acrescidos é somente se a empresa quiser?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Andressa, tudo bem?

A Nota Técnica nº 184/2012 do MTE esclarece que o aviso prévio proporcional é uma vantagem ao empregado, portanto, os dias acrescidos além dos 30 não devem ser exigidos como trabalho, devendo ser indenizados, salvo previsão diversa e mais benéfica em Convenção Coletiva (CCT) — que sempre deve ser verificada, pois muitas categorias tratam expressamente do tema.

Tendo isso em vista, no aviso prévio trabalhado, a empresa exige apenas 30 dias. Se a emprega