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    Rescisão mês de fevereiro

    JF
    🌱
    Jessica Freire
    🌱 5 pts

    Mês de fevereiro/2026 - 28 dias. Para rescisão com dispensa com e sem aviso e dispensa com justa causa considera-se 30 dias?
    Onde encontro fundamentação legal e o artigo específico da CLT ou legislação correlata?

    1 respostas12 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Jéssica, tudo bem?

    O aviso prévio não acompanha o mês. Ele é contado em dias corridos, com base mínima de 30 dias (CLT art. 487 e Lei 12.506/2011).

    Demissão sem justa causa: 30 dias ou mais (se houver proporcionalidade).

    Pedido de demissão: 30 dias.

    Justa causa: não há aviso (CLT art. 482).

    Espero ter ajudado.

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