Seguro Desemprego

    JS
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    A pessoa que está recebendo Seguro Desemprego terá suas parcelas suspensas quando decide abrir uma Unipessoal LTDA? Ou seja, o pagamento das parcelas será interrompido quando ele passa a ser um Sócio Administrador?

    Estou curioso quanto a essa situação, me fale mais.

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    Respostas da Comunidade (1)

    RA
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    Olá, Júlio César.

    A resposta é sim. Em regra, o Seguro-Desemprego é suspenso quando a pessoa passa a ser sócia de uma empresa, inclusive ao abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal).

    Como funciona na prática

    Quando o beneficiário:

    • abre uma empresa e

    • passa a constar como sócio-administrador no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),

    essa informação pode ser cruzada pelo governo com os dados do Seguro-Desemprego.

    Se o sistema entender que a pessoa passou a ter fonte de renda própria, ocorre:

    • Suspensão das parcelas restantes do seguro-desemprego.

    Ponto importante

    Mesmo que:

    • a empresa não tenha faturamento, ou

    • ainda não esteja funcionando,

    o simples fato de constar como sócio-administrador de empresa ativa já pode gerar a suspensão.

    Base legal (regra geral)

    O benefício é destinado a quem não possui renda própria suficiente para sua manutenção, conforme a Lei nº 7.998/1990.

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