Termo aditivo

Question

Boa tarde, no caso do contrato de trabalho está estipulado que a empregadora obriga-se, ao salário por hora, mas no contrato diz que o empregado foi contratado para exercer as atividades no período de 39h semanais, não mensais, E não tem cláusula garantindo que o pagamento será fixo de acordo com a jornada semanal.. E No acordo de compensação de horas fala que a jornada é de 39h e tem o horário fixado. Posso fazer o aditivo falando que o empregador irá fazer o ajuste das horas de acordo com as horas trabalhadas no ponto, mesmo quando o horário de trabalho for menor de que 39h?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Viviane, tudo bem?

No meu entendimento, nesse caso não é adequado fazer um aditivo prevendo pagamento somente pelas horas do ponto.

Embora o contrato mencione salário por hora, ele também fixa jornada de 39h semanais com horários determinados de entrada e saída. Isso acaba caracterizando uma jornada contratada certa. Assim, se o empregado trabalhar menos por decisão da empresa, o pagamento não pode simplesmente ser reduzido, pois pode ser interpretado como redução salaria

Viviane S de Souza · Answer

<div><p>Obrigada!</p></div>

Termo aditivo

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