Bom dia! Gostaria de ajuda de como solicitar a receita federal a transferencia de uma divida para a divida ativa (PGFN), uma vez que em alguns casos o parcelamento pela PGFN é mais favorável.

    ES
    🌱
    🌱 0 pts
    2 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    Bom dia!

    Pelo que conheço, não há legislação específica que fundamenta o caso dessa transferência de dívida.

    O que você pode fazer (tentar), é contatar a RFB através do chat, e tentar abrir um processo administrativo. Mas não existe garantia para isso, visto que não tem a referida legislação.

    Espero ter ajudado.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.