Como transferir os débitos da RFB para a PGFN?

Question

É possível transferir os débitos existentes no âmbito da Receita Federal para a PGFN? Qual o procedimento? Vale a pena fazer essa transferência pensando em aproveitar as modalidades de parcelamento previstas no Edital da Procuradoria?

JOAO DE DEUS NASCIMENTO DA SILVA · Answer

Olá Fábio, de maneira geral, os débitos inscritos na RFB só vão para a PGFN após um prazo legal de 90 dias, mas nem sempre são transferidos automaticamente. Você pode por meio de Processo administrativo  no ecac via processo digital, solicitar  a antecipação da inscrição. Porém se quiser os descontos na pgfn terá que aguardar publicação de Edital pgdau lançado pela pgfn.
lembrando, nem sempre irá todos os débitos para a pgfn.
Espero ter ajudado.