Boa tarde, Thamires,
Veja o que sabemos sobre isso.
A DCe (Declaração de Circulação de Mercadorias) para não contribuintes do ICMS é realmente uma novidade de 2025, e muitas empresas estão encontrando exatamente essa dificuldade que você descreveu na emissão pela plataforma oficial.
Sobre o problema do nome sair como PF em vez de PJ, isso está acontecendo porque o sistema da DCe, assim como ocorre com outros ambientes da SEFAZ, vincula a declaração ao titular do certificado digital usado no acesso. Quando você entra com o e-CNPJ, o sistema puxa os dados do representante legal que está atrelado àquele certificado, e em muitos casos acaba exibindo o nome da pessoa física responsável pela empresa.
Para resolver isso, algumas alternativas que têm funcionado para outras empresas:
A primeira é verificar se existe a opção de emissão pelo certificado e-CNPJ do tipo A1 ou A3 emitido diretamente em nome da pessoa jurídica, e não o certificado do tipo eCNPJ vinculado ao CPF do sócio. A diferença entre eles pode fazer o sistema reconhecer corretamente a empresa como emitente.
A segunda é entrar em contato diretamente com a SEFAZ do seu estado, pois a DCe é administrada de forma descentralizada e cada estado pode ter configurações diferentes no portal. O suporte técnico da SEFAZ normalmente consegue orientar sobre como configurar o perfil de acesso para que a emissão saia no nome da PJ.
A terceira, especialmente para os envios via transportadora, é verificar se a transportadora em questão já está habilitada para aceitar a DCe como documento de circulação. Algumas transportadoras ainda estão em fase de adaptação e podem estar condicionando a coleta a processos internos próprios enquanto se adequam.
Quanto ao fato de conseguir emitir pelos Correios mas não por transportadoras, isso provavelmente é uma questão operacional das próprias transportadoras ainda não terem integrado a DCe nos seus fluxos de coleta, e não necessariamente um problema na sua emissão.
Vale reforçar que, por ser uma obrigação bastante recente e ainda em fase de implementação em vários estados, a SEFAZ é mesmo o melhor canal para tirar essas dúvidas específicas de configuração do sistema.
