Uma pessoa física não residente fiscal no Brasil recebe aluguel de outra pessoa física residente fiscal no Brasil.
É necessário enviar a EFD Reinf 4.010, mensal mente, emitindo o DARF de 15% sob o código 9478.
No caso do rendimento de pessoal física não residente fiscal no Brasil recebe aluguel de uma pessoa jurídica empresa brasileira, continua utilizando a EFD Reinf pelo procurador ou a empresa que aluga faz a procuração?
No caso continuar sendo o mesmo processo pelo procurador o código mantém o R 4010 independente se receber de pessoa jurídica ou física? O de pessoa jurídica é o código R-4020?
No caso do procurador, a responsabilidade encerra como a transmissão mensal da EFD Reinf ou na Declaração de Ajuste Anual precisará realizar algum lançamento fiscal?
Boa noite!
Pelo que entendo, continua fazendo normalmente pelo procurador, já que a tributação vai ocorrer da mesma forma, ou seja, em 15%.
O evento R 4010 é quando o pagamento ocorre para pessoa física. Já o R 4020 é para pagamentos a Pessoa Jurídica. Essa é a principal diferença.
Espero ter ajudado.
Pelo Manual EFD
3.3. R-4010 – Pagamentos/créditos a *beneficiário pessoa física*
Conceito do evento: é aquele pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por *fonte pagadora pessoa física ou jurídica* a beneficiário pessoa física, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação. Tem duplo objetivo: alimentar a DCTFWeb com informações dos tributos a serem recolhidos e alimentar os sistemas de malha fiscal da pessoa física na Receita Federal do Brasil
Meu entendimento é que continua com o R4010 independente da fonte pagadora enviando o EFD Reinf pelo procurador.
Gostaria de validar se vocês estao de acordo com o meu entendimento.
Grata
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