Fiscalização últimos 5 anos RFB

    CN
    🌱
    Camila N
    🌱 0 pts

    Boa tarde, pessoal! Referente a fiscalização da ECD/ECF, considerando que estamos em 2026, a receita pode fiscalizar a partir do ano calendário de 2020?

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    Respostas da Comunidade (3)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    Boa tarde!

    Sim, até 31/12/2026, podem cobrar os fatos ocorridos em 2020.

    Espero ter ajudado.

    CN
    🌱
    Camila N
    🌱 0 pts

    @Marcos Faria, mas no caso conta a partir do ano seguinte da entrega ECD/ECF?

    Exemplo: ECD de 2021, entregue em 2022 a receita pode cobrar até 2027?

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    @Camila N Começa a contar do ano seguinte ao da referência, pois é considerado o período de envio da declaração.

    A declaração de 2020 você envia em 2021. Por isso é cobrado até 2026.

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