🌱 Iniciante8 pts
Boa tarde!
Como se trata de um tema que ainda está em movimento, aguardando novas divulgações, é importante sempre consultar a legislação pertinente. Por exemplo, temos as legislações Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026.
Para cada tipo de empresa, e para determinadas atividades, cada caso vai ser um caso.
Caso tenha interesse, temos a nossa pós em Reforma Tributária, que traz todas as atualizações pertinentes sobre a área.
Espero ter ajudado.