Bom dia, Luismar,
Materiais Oficiais Disponíveis
A Receita Federal do Brasil disponibiliza documentação técnica e manuais relacionados ao Padrão Nacional da NFS-e em canais oficiais. Os principais são os seguintes.
O portal oficial do Padrão Nacional da NFS-e fica em nfse.receita.fazenda.gov.br e concentra a documentação técnica, manuais de integração, leiautes e orientações tanto para municípios quanto para contribuintes e desenvolvedores de software. É o ponto de partida mais importante para quem precisa se orientar sobre o sistema.
O portal do ENCAT em encat.org.br também disponibiliza documentos técnicos relacionados ao Padrão Nacional, incluindo notas técnicas e manuais de implementação voltados para os municípios em processo de adesão.
A ABRASF, que é a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, em abrasf.org.br, tem documentação complementar sobre o padrão da NFS-e, especialmente para municípios de maior porte.
O que esses manuais cobrem
A documentação disponível nesses portais geralmente abrange o manual de orientação do contribuinte com instruções de emissão da NFS-e pelo portal da Receita Federal, o manual de integração para desenvolvedores de software emissor com os leiautes e especificações técnicas dos webservices, as orientações para municípios sobre o processo de adesão e configuração das regras locais de ISS no sistema nacional, e o manual do Módulo de Apuração Nacional com orientações sobre como o ISS é apurado e registrado para cada município no ambiente centralizado.
Links Oficiais para Consulta
Os principais endereços oficiais relacionados ao Padrão Nacional da NFS-e são os seguintes.
Receita Federal — Portal NFS-e - https://www.nfse.gov.br
Receita Federal — Documentação Técnica - https://www.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/nfse
ENCAT — Documentação e Notas Técnicas - https://www.encat.org.br
ABRASF — Documentação NFS-e - https://www.abrasf.org.br/nfse.php
