Boa tarde, Luci,
Vou te ajudar a entender como verificar se o seu produto está incluído nessa situação.
Sobre o NCM 73269090
Esse NCM se refere a "outras obras de ferro ou aço", que é uma categoria bastante ampla. Para saber se ele está entre os itens revogados pela Portaria SRE nº 19/2026, você precisa consultar diretamente os anexos das portarias mencionadas no comunicado.
Como fazer a consulta
O caminho mais direto é acessar o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e buscar o texto completo da Portaria SRE nº 19/2026. Nela você vai encontrar a lista exata dos itens que estão sendo revogados, com os respectivos NCMs. O endereço para consulta de legislação da Sefaz-SP é:
👉 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br
Você também pode consultar diretamente a Portaria CAT nº 68/2019 e as Portarias SRE nºs 88/2025 e 59/2023, que são as normas que estão sendo parcialmente revogadas. Nesses textos constam os anexos com todos os produtos sujeitos à substituição tributária, identificados pelo NCM.
O que verificar especificamente
Ao abrir a Portaria SRE nº 19/2026, procure pelos anexos ou pelo artigo que lista os itens revogados. Verifique se o NCM 73269090 aparece nessa lista. Se aparecer, significa que a partir de 01/08/2026 esse produto deixará de ser submetido ao regime de substituição tributária em SP.
Se o produto estiver incluído na revogação
Caso o NCM esteja na lista, você precisará fazer o levantamento do estoque existente na data de exclusão, seguindo as regras da Portaria CAT nº 28/2020, que trata especificamente desse procedimento de ajuste de estoque quando um produto sai do regime de ST.
Se tiver dificuldade em localizar o texto da portaria ou precisar de ajuda para interpretar os anexos depois de consultar, pode trazer aqui que continuamos ajudando!
