IRPJ E CSLL - COMPENSAÇÃO POR PERDCOMP SALDO INSS

Question

Boa tarde,

Empresa Lucro Presumido que tem saldo de INSS a compensar, pode pedir por meio de PERDCOMP a compensação de IRPJ e CSLL a recolher com o saldo de INSS a compensar? Sendo que o IRPJ e CSLL a recolher é referente a malha fina que a empresa caiu referente a aplicação financeira.

Edilucas Bonfim Pinto · Answer

Olá, boa tarde!

Nesse caso não pode.

Saldo de INSS não pode ser usado para compensar IRPJ e CSLL no PER/DCOMP, porque são tributos de naturezas diferentes.

O INSS segue regra própria e só pode ser compensado com débitos previdenciários, normalmente via DCTFWeb. Já IRPJ e CSLL são tributos federais não previdenciários.

Mesmo sendo valor de malha fina por aplicação financeira, não muda essa regra.

Espero ter ajudado!