Bom dia! Pessoal, estou com uma dúvida sobre emissão de NF-e para um cliente e queria validar com vocês:
Tenho uma empresa do Simples Nacional (indústria – Anexo II) que fabrica polpa de frutas congeladas (manga, acerola, goiaba, maracujá), NCM 2008.99.00.
As vendas são destinadas a empresas do regime normal (Lucro Presumido/Real), dentro do estado do Ceará.
Minhas dúvidas são:
Para esse tipo de operação, o correto seria utilizar CFOP 5.101 com CSOSN 102 ou 101?
Polpa de fruta congelada entra em Substituição Tributária no Ceará ou, em regra, não?
Amanda se vc esta na faixa do Simples Nacional em que vc gera credito de ICMS, ai vc usa a CSOSN 101 - Tributada pelo SN com permissão de crédito. Dessa maneira deve aparecer no rodapé da NF a msg “ Empresa enquadrada no SN conf. LC 123/20026. Permite aproveitamento de credito de ICMS no valor de XXXX correspondente a alíquota de XXXX”
Caso a empresa não gere credito de ICMS, usa a CSOSN 102!
Esse NCM 2008.99.00 não consta no rol de mercadorias sujeitas a ST no Ceará!
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