Bom dia,
Minha primeira dúvida é… Gostaria de saber se a partir de Abril/2026 se inicia a obrigatoriedade de destaque de IBS e CBS nas notas fiscais de serviço emitidas. Notei que algumas prefeituras ainda não se adequaram a esse novo layout, nesse caso, entra minha segunda pergunta… Teria algum respaldo legal para recusa de notas que não estão destacando IBS e CBS?
Muito obrigada!
Boa tarde Letícia.
Como se trata de um assunto específico que está em atualização, sugerimos que busque sempre a legislação aplicável e também as notas técnicas, para que tenha um respaldo jurídico necessário.
Por mais que te apresentemos qualquer caminho para a questão, a partir de amanhã este mesmo caminho pode não valer, justamente por conta das mudanças de legislação.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
