Cliente excluído do SIMPLES NACIONAL. Possui dívidas referente ao período em que era do SIMPLES. Os débitos constam na RFB, porém não está disponível para parcelamento no próprio eCac e nem foi para dívida ativa. O cliente necessita parcelar para emissão de CND. Como proceder? Será necessário abrir processo digital? Se sim, qual modalidade?
Grata pela colaboração.
Boa tarde!
Normalmente não se faz processo digital para pedir parcelamento. O próprio e-cac disponibiliza o parcelamento, quando atende as condições obrigatórias, como valor mínimo.
Sugiro verificar as modalidades de parcelamento disponíveis, e se persistir, tentar contato através do chat da RFB no próprio E-cac.
Espero ter ajudado.
@Marcos Faria ajudou sim, encontrei a opção de parcelamento. Porém gostaria de saber se há a opção de solicitar que esses débitos sejam migrados para PGFN, para obter melhor condições de parcelamento.
@Clara Poyares Pelo que sei, não há nenhuma legislação específica que oriente sobre isso. Você pode tentar falar com o chat e fazer a solicitação, mas quase sempre eles negam, afirmando que não há respaldo jurídico e tempo definido para isso ocorrer.
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