Boa tarde, Felipe,
vant chats
Ótima pergunta, e é uma dúvida muito comum entre quem vende pelo Mercado Livre.
Como funciona na prática
Quando uma empresa vende para um consumidor final localizado em outro estado, ela tem a obrigação de recolher o DIFAL — o Diferencial de Alíquota entre o estado de origem e o estado de destino. Essa obrigação nasceu com a Emenda Constitucional 87/2015 e, em tese, é do vendedor a responsabilidade pelo recolhimento.
No entanto, o Mercado Livre opera dentro de uma lógica diferente, porque ele é classificado como marketplace e, em muitos estados, está credenciado como substituto tributário com base no Convênio ICMS 235/2021. O que isso significa na prática? Que nesses estados, o próprio Mercado Livre assumiu perante o fisco a responsabilidade de recolher o DIFAL, e faz isso descontando o valor do repasse que seria feito ao vendedor.
Então sim, o raciocínio do aluno está correto: o Mercado Livre recolhe o DIFAL por conta da operação e desconta esse valor do que repassa ao vendedor. Ele não "cobra" do vendedor depois, simplesmente já retém antes de repassar.
E quanto à emissão da nota fiscal?
Aqui tem um ponto importante: mesmo que o Mercado Livre assuma o recolhimento do DIFAL, a nota fiscal da operação é emitida pelo próprio vendedor (a empresa de Lucro Presumido). O Mercado Livre pode facilitar o processo, mas a NF-e é responsabilidade da empresa vendedora. O que muda é que, ao preencher a nota, o vendedor precisa indicar corretamente o CST, a alíquota interestadual e os campos de DIFAL conforme a legislação do estado de destino.
Uma atenção importante
Essa dinâmica de o Mercado Livre assumir o DIFAL não é uniforme para todos os estados do Brasil. A credencial de substituto tributário varia estado a estado, e em alguns casos o vendedor ainda pode ser o responsável direto pelo recolhimento. Por isso, vale consultar os Termos de Uso e a Central de Ajuda do Mercado Livre para verificar em quais estados a plataforma está assumindo esse recolhimento, e em quais a obrigação ainda recai sobre o vendedor.
Resumindo
O mecanismo é exatamente o que o aluno descreveu: em boa parte dos estados, o Mercado Livre recolhe o DIFAL e desconta do repasse ao vendedor, com base na sua posição de substituto tributário. A empresa de Lucro Presumido não precisa emitir GNRE nesses casos, mas continua responsável por emitir a nota fiscal corretamente com os dados da operação interestadual preenchidos.