Boa tarde, Agicelia
O Carnê-Leão não é o instrumento correto para esse caso. Vamos organizar a situação com calma.
O que se aplica aqui: DARF de ganho de capital, não Carnê-Leão
O Carnê-Leão é utilizado para rendimentos recebidos de fontes pagadoras sem retenção na fonte, como aluguéis recebidos de pessoa física, trabalho autônomo e rendimentos do exterior. A venda de ações na bolsa de valores segue uma lógica diferente, com alíquotas e apuração próprias.
No caso das RSUs, o tratamento depende do momento. Quando as ações são liberadas (vesting), o valor de mercado delas é tributado como rendimento do trabalho, e o Nubank normalmente já faz essa retenção na fonte. O ganho de capital, por sua vez, surge apenas se a pessoa vendeu as ações por um valor acima do custo de aquisição que foi considerado na data do vesting.
O que ela deveria ter feito em outubro de 2025
Apurar o ganho de capital no Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal, o GCAP, e pagar o DARF até o último dia útil de novembro de 2025, com o código 6015. A alíquota para ganhos de capital em renda variável começa em 15% para lucros até R$ 5 milhões, podendo ser maior conforme o valor.
Vale lembrar que a isenção de 20 mil reais mensais para vendas na bolsa só vale para ações de empresas brasileiras negociadas no mercado à vista. Como as RSUs do Nubank envolvem ações da Nu Holdings negociadas na NYSE (bolsa americana), essa isenção em princípio não se aplica, e o ganho deve ser tributado integralmente.
O que fazer agora, com a declaração já entregue
O caminho é fazer a regularização em duas frentes.
Primeiro, ela precisa pagar o DARF em atraso, já com os acréscimos legais. Sobre o valor do imposto devido incidem multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros baseados na taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento. O pagamento pode ser gerado pelo Sicalc, disponível no site da Receita Federal.
Segundo, como a declaração já foi entregue sem essa informação, ela precisará enviar uma declaração retificadora. Na retificadora, ela inclui o ganho de capital apurado na ficha de renda variável, e o imposto já pago via DARF será registrado como imposto pago no período. Isso ajusta o saldo da declaração sem gerar uma cobrança duplicada.
Uma observação importante
Como se trata de ações de empresa americana com vínculo empregatício, vale checar se há alguma obrigação acessória relacionada a bens e direitos no exterior na declaração, além de verificar se o Nubank forneceu algum informe de rendimentos que já contemple parte desse ajuste. Em situações envolvendo RSUs de empresas listadas no exterior, a análise pode ter camadas adicionais, e pode ser prudente que ela consulte um contador ou especialista em imposto de renda para garantir que o cálculo do custo de aquisição e do ganho foi feito corretamente antes de enviar a retificadora.