Olá Tassiane, boa tarde.
Primeiramente, a empresa deve se habilitar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por meio do cadastro no Radar do Siscomex, na modalidade limitada, que é adequada para MEIs. Em seguida, a MEI deve emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação, contendo todas as informações sobre a mercadoria, como descrição, quantidade, valor e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos. No campo de "Exportação, imunidade ou não incidência do ISSQN", deve ser marcada a opção correspondente, pois a exportação de serviços está isenta do ISSQN.
Após a emissão da NF-e, é necessário elaborar a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. A DU-E consolida todas as informações da exportação e é obrigatória para o despacho aduaneiro.
Em relação aos impostos e taxas, o MEI deve recolher o Imposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE), cuja alíquota é de 30%, podendo ser ajustada pela Câmara de Comércio Exterior. Além disso, o MEI deve continuar pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já inclui os tributos devidos pelo MEI.
É importante verificar os requisitos de importação na Costa Rica, como tarifas e regulamentos específicos para o tipo de produto que está sendo exportado.
Dada a complexidade, eu recomendo uma consultoria individual, exportação possui muitas nuances, que devem ser analisada de perto.
Espero ter ajudado
CLIENTE MEI QUER FAZER EXPORTAÇÃO
TS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Olá Pessoal, estou com uma cliente MEI, ela trabalha com artesanado de colares de corda, e ela está querendo exportar para a Costa rica, como seria a emissão de NF pra exportação do MEI ? e tem algum imposto disso que deve ser pago por fora ? estou sem saber por onde começar.
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
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