Olá!
Contexto:
Tenho uma cliente que baixou o CNPJ MEI no ano de 2021. Agora está sendo cobrada uma multa por Declaração entregue em atraso referente ao ano de 2018 que foi entregue em 2020 e ela não pagou a multa.
O sistema mostra também que ela fez a Declaração de Faturamento do MEI referente ao ano de 2017 em atraso. Segundo a cliente ela não pagou essa multa por atraso na declaração também.
No site do DASN-SIMEI, a Guia referente a Declaração de 2017, não consigo gerar e nem sei se precisa, já que não está sendo cobrada, no entanto, tem uma observação. Segui as orientações e não apareceu nada. Consta sem pendências.
Fiz a busca no portal do e-CAC e no do Regularize. Os resultados estão expostos nas imagens abaixo.
No Portal e-CAC consta a pendência referente ao ano de 2018, mas não dá opção de gerar a Guia:
No Portal Regularize não consta nada:
No site do DASN-SIMEI, a Guia referente a Declaração de 2018, consigo imprimir, mas sai com a data da Guia já vencida e com o valor descontado em 50%.
Dúvida:
Como eu posso consultar se a Guia referente a 2017 ainda é considerada devida e como eu faço para gerar a Guia referente a 2018, que está sendo cobrada, com valor atualizado?
Ficarei muito grato pela atenção e ajuda.
Olá @Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho! Para consultar as pendências, você deve acessar o ecac e o regularize.
Para emitir a guia pendente no ecac, você consegue gerar no mesmo local onde consta a pendência. Mas você precisa emitir antes de gerar o relatório fiscal em PDF. No canto superior esquerdo vai aparecer uma seta do lado do débito. Você clica nela para visualizar e vai aparecer opção de imprimir.
Espero ter ajudado!
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
