Olá Andressa.
Precisa verificar qual foi o motivo informado no desenquadramento, ele é que define o mês efeito do desenquadramento. ( se imediato, próximo mês, ou janeiro do próximo ano)
Espero ter ajudado
Desenquadramento MEI por exceder valor
Empresa aberta em junho/25 porém em novembro/2025 antes de exceder os 97.200 eu desenquadrei.
Paguei a ultima pgdas simei em dezembro, referente a novembro, agora estou tentando emitir pelo pgdas emitir referente a dezembro mas consta o erro:
MSG_C0001 - Atenção! Esta empresa É OPTANTE PELO SIMEI e deve utilizar o PGMEI para gerar o DAS. Deseja continuar?
O período retroagiu? Como devo seguir?
Respostas da Comunidade (3)
@Edilene Ribeiro O desenquadramento foi devido a ultrapassar o faturamento, equivocadamente colocamos a opção de até 20%, porém ultrapassou os 20%. Neste caso, devemos entregar o faturamento anual para retroagir o período ou tem algum outro processo?
E, gostaria de saber se é obrigatório a entrega da DEFIS este ano ou somente em 2027?
Visando que iniciou 01.2026 como Empresário Individual, porém irá retroagir de 06.2025 a 12.2025.
@Andressa Santos Araujo Neste caso, entre em contato diretamente com a Sefaz, por conta do erro de desenquadramento. A forma de recolher em ambos casos sao diferentes e o efeito sao diferentes, por isso precisa ver direto com eles, ja que foi feito eroneamente.
O correto:
Informar o motivo de desenquadramento corretamente. (ultrapassou limite de 20%) o desenquadramento retroagirá para a data de abertura.
Retroagir em 06/2025 ja no simples nacional.
Esse ano entregar defis referente a 2025 normal.
Entregar todas as obrigações da empresa do simples em 06/2025 incluindo DCTFweb.
Como foi feito:
Informou que desenquadrou menor que 20% de limite ultrapassado, logo, o efeito foi pro exercício seguinte janeiro/2026, ao entregar o DASN-simei, irá gerar o DAS complementar apenas dos excesso de 20%. Está errado porque ainda vai ficar devedor. Por isso, entre em contato com a sefaz e RFB, só eles podem fazer alguma coisa a respeito, no fale conosco da RFB consegue falar com um atendente logo no primeiro horário do dia, após esse horário, fica mais difícil.
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