ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Ericsson. boa tarde!
De maneira geral, não é permitido que um servidor público exerça atividades como MEI (Microempreendedor Individual), uma vez que a legislação impede que servidores trabalhem para organizações públicas enquanto administram uma empresa sem sócios, como ocorre no caso do MEI. No entanto para esclarecer se um servidor público municipal pode se tornar MEI, é necessário consultar diretamente a prefeitura, a fim de verificar se existem restrições locais ou algum impedimento específico para o registro como microempreendedor individual.
Espero ter ajudado.
De maneira geral, não é permitido que um servidor público exerça atividades como MEI (Microempreendedor Individual), uma vez que a legislação impede que servidores trabalhem para organizações públicas enquanto administram uma empresa sem sócios, como ocorre no caso do MEI. No entanto para esclarecer se um servidor público municipal pode se tornar MEI, é necessário consultar diretamente a prefeitura, a fim de verificar se existem restrições locais ou algum impedimento específico para o registro como microempreendedor individual.
Espero ter ajudado.