Olá Jeniffer, boa tarde.
Verifique a natureza jurídica da empresa, se for 206, é preciso que seja alterada para 213 para que seja enquadrado primeiro no Simples e depois no MEI.
Espero ter ajudado.
Boa tarde,
Um cliente ME foi desenquadrado do simples para lucro presumido.
Porem agora ele quer ser MEI. Foi entregue as pendencias, e quando fui no portal do simples, informa a seguinte mensagem: Solicitação de enquadramento pelo SIMEI não aceita. Motivo: pessoa jurídica com natureza jurídica vedada.
Primeiro tenho que enquadrar ele no simples e depois tentar o MEI ?
Olá Jeniffer, boa tarde.
Verifique a natureza jurídica da empresa, se for 206, é preciso que seja alterada para 213 para que seja enquadrado primeiro no Simples e depois no MEI.
Espero ter ajudado.
@MARCELA NORONHA Olá Marcela, esta como 206.

E como faço essa alteração ?
Fui no portal do simples para fazer a opção antes de saber dessa informação e apareceu o seguinte: Pendencia.

O que pode ser ? Sendo que tinha débitos no E-cac, foram consolidados e fiz o parcelamento, foi pago etc …
Olá @Jeniffer Mairy, bom dia.
É preciso fazer uma alteração contratual para alterar a natureza jurídica da empresa.
https://alunos.contabilidadefacilitada.com/89889-abertura-alteracao-e-baixa-de-empresas-rede-simples
Pendências com prefeituras precisam ser verificadas diretamente com elas, costumam ser problemas no ISS/IPTU/IPVA.
Espero ter ajudado.
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