MN
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Olá Marcus, boa tarde.
Se o contrato for como PF, não entra no faturamento do MEI, deve seguir as regras de recolhimento do autônomo. Então não tem problema mas deve ter documentações separadas.
Espero ter ajudado.
MEI CAMINHONEIRO - FATURAMENTO
MS
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Bom dia.
O MEI caminhoneiro pode prestar um serviço para outra PJ como autônomo e receber via RPA?
Motivo: não ultrapassar o limite de faturamento anual, pois está próximo do limite.
Se sim, isso é legal?
Respostas da Comunidade (4)
MS
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E se nessa prestação de serviço de transporte autônomo ele emitir um CT-e ele ainda assim pode receber via RPA?
MN
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Olá @Marcus Túlio De Araujo Siqueira, boa tarde.
Quando o contrato é autônomo (PF), quem emite o CT-e é a empresa contratante. O RPA é para receber os rendimentos referente aquela prestação de serviço.
Espero ter ajudado.
MS
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@MARCELA NORONHA A contratante exige a emissão do CT-e, sendo assim não é possível eu emitir o CT-e e receber como autônomo?
Quando MEI emite CT-e para contratante PJ automaticamente está obrigado a emitir nota fiscal?
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