MEI repassando valores a outro MEI

Question

Boa tarde, espero que estejam bem !

Tenho dois clientes MEIs e prestam serviços de pintura em edifícios, que trabalham juntos. O MEI “A” recebe o pagamento total pelos serviços e depois repassa ao MEI “B” o valor referente ao trabalho que ele executou, por meio de transferência bancária (PIX).

Minha dúvida é: O MEI “B” é obrigado a emitir nota fiscal para o MEI “A” por se tratar de CNPJ? Existe algum risco de a Receita Federal entender isso como tentativa de "pejotização" ou algum outro tipo de infração tributária? Se houver risco, a alternativa seria o MEI “A” pagar o MEI “B” em espécie, para evitar essa situação?

Thaynã Santos Almeida Lima · Answer

Boa tarde! Em meu entendimento o MEI “B” deveria sim emitir nota para o MEI “A”, pois a emissão de nota fiscal para PJ é uma das obrigações do MEI.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Agnan, boa tarde.
Sim, o MEI “B” é obrigado a emitir nota fiscal para o MEI “A” por se tratar de uma transação entre CNPJs. A emissão de nota fiscal é obrigatória sempre que um MEI presta serviços para outra pessoa jurídica, independentemente do tamanho da empresa.
Quanto ao risco de a Receita Federal entender isso como tentativa de "pejotização" ou outra infração tributária, é importante que a relação entre os MEIs seja claramente caracterizada como uma prestação de serviços e

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