Ocupação

    Qual seria a ocupação para um MEI que compra os vidros e instala ?

    Seria prestação de serviço ou comércio ?

    As despesas dele são com a compra dos vidros. Porém, tem o serviço dele de instalação.

    No momento, o CNAE dele é 4330-4/99 - Outras obras de acabamento da construção

    Ele deveria pagar o ICMS também?

    1 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Raquel tudo bem?

    Você pode consultar as atividades permitidas pelo MEI no link abaixo e verificar qual se enquadra melhor na atividade do seu cliente.

    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

    Em relação à sua dúvida, a revenda de vidros se enquadraria no CNAE 4743-1/00 - Comércio Varejista de Vidros, sendo classificada como comércio, e por isso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) será devido.

    Já o CNAE 4330-4/99 - Outras obras de acabamento da construção, geralmente é utilizado para a instalação de vidros, que caracteriza prestação de serviço, sendo devido o ISS (Imposto sobre Serviços).

    Como o seu cliente tanto revende quanto instala os vidros, ele precisa ter os dois CNAEs no CNPJ. Em resumo, ele pagará tanto o ICMS pela revenda quanto o ISS pela instalação.

    Espero ter ajudado!

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