Pro-labore e nota fiscal do MEI com contabilidade

Bruna Aparecida da Silva

Bom dia

No caso de um MEI que opte por fazer a contabilidade, ele estaria obrigado a fazer a retirada mensal de pró-labore e emissão de nota fiscal?

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Respostas da Comunidade (2)

Marcos Faria

Melhor Resposta

Boa noite Bruna!

Sobre a nota fiscal, a regra exige que seja emitida sempre que o tomador do produto ou serviço for uma outra empresa.

Quando se tratar de Pessoa Física, pode emitir apenas quando solicitado.

O MEI não é obrigado a fazer a retirada mensal de pró-labore, mesmo que opte por contratar serviços de contabilidade.

Conforme manifestações oficiais (como a Solução de Consulta Cosit nº 251/2024), o MEI não tem a obrigatoriedade de definir ou retirar um pró-labore.

Espero ter ajudado.

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